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1992
1991
1990
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NUMERO
TITULO
877/2026
LEI N° 877/2026
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Paranhos/MS e dá outras providências.
Publicado
876/2026
LEI N° 876/2026
Institui o Programa Municipal de Valorização e Convivência da Pessoa Idosa, no âmbito do Serviço de Convivência do Idoso, e dá outras providências.
Publicado
875/2026
LEI N° 875/2026
"Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS".
Publicado
874/2026
LEI N° 874/2026
“Institui o Programa Municipal de Distribuição de Cobertores às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Paranhos/MS e dá outras providências. ”
Publicado
873/2026
LEI N° 873/2026
“Dispõe sobre alterações nas aposentadorias e pensões, consolidação da legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Paranhos, e dá outras providências”.
Publicado
872/2026
LEI N° 872/2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências”.
Publicado
871/2026
LEI N° 871/2026
Institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas no âmbito do Município de Paranhos/MS, em alusão ao dia 19 de abril, e dá outras providências.
Publicado
870/2026
LEI N° 870/2026
Define Obrigação de Pequeno Valor (RPV) para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Pública de Paranhos/MS, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicado
869/2026
LEI N° 869/2026
Dispõe sobre reenquadramento e transposição de cargos e dá outras providências.
Publicado
865/2026
LEI N° 865/2026
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no Município de Paranhos/MS, e dá outras providências.
Publicado
